TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA – LOJA ONLINE REIENETO.PT
A Rei & Neto, Lda. solicita que leia atentamente os presentes Termos e Condições, previamente à utilização do website.
Os presentes Termos e Condições determinam as regras de utilização do website darei & Neto, Lda. e estabelecem as respetivas regras contratuais.
A Rei & Neto, Lda., com o NIF 500 835 365, tem sede na Rua do Comércio, nº 148 Espinheira - 3060-285 Covões (Cantanhede).
As condições aqui apresentadas são as únicas aplicáveis, exceto na eventualidade de existência de acordos prévios, subscritos pela Rei & Neto, Lda.
OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Ao conectar-se ao website www.reieneto.pt, o cliente compromete-se a respeitar os presentes termos e condições. Desta forma, a navegação ou compra de qualquer produto no website implica a aceitação das condições.
A Rei & Neto, Lda. é a responsável pela comercialização de todos os produtos que integram a sua loja online.
À Rei & Neto, Lda reserva-se o direito de alterar as presentes condições de utilização, sem aviso prévio, assim como modificar a qualquer momento a informação e oferta apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
O consumidor deverá fornecer à Rei & Neto, Lda., na qualidade de vendedora, um endereço de e-mail ou postal, ou outros dados de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que a Rei & Neto, Lda o(a) possa contactar através desses dados, caso considere oportuno.
PRODUTOS REI&NETO
O website www.reieneto.pt destina-se apenas para uso particular, pelo que a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja online, sem autorização prévia, é proibida para qualquer outro fim que não o uso estritamente pessoal.
É estritamente proibida a introdução de links de terceiros com fins comerciais ou sem a autorização prévia da Rei & Neto, Lda, assim como a utilização do domínio www.reieneto.pt, será suscetível de recurso aos meios legais disponíveis.
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POLÍTICA COMERCIAL
No caso de a informação apresentada não corresponder às características do produto, reserva-se ao cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
As fotografias apresentadas no website são meramente ilustrativas.
Os preços e especificidades dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar da Rei & Neto, Lda. manter toda a informação atualizada, alguns produtos poderão conter um preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedermos ao tratamento de encomendas. Nesta eventualidade, o cliente será sempre notificado. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o cliente por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.
A validação do pedido de compra ou encomenda supõe que o cliente tem conhecimento e aceita os Termos e Condições Gerais de Venda do website www.reieneto.pt.
OBRIGAÇÕES DE CLIENTES E UTILIZADORES
O cliente é o único responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à Rei & Neto, Lda. e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através do e-mail geral@reieneto.pt
A Rei & Neto, Lda. exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo cliente.
REALIZAÇÃO DE ENCOMENDAS ONLINE
Para realizar uma encomenda na loja online basta seguir os seguintes passos:
- Navegue pelas páginas da loja online da Rei & Neto, Lda. e encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir.
- Adicione os produtos preferidos ao Cesto de Compras através do botão adicionar ao carrinho.
- No momento em que entender que já escolheu todos os artigos que pretende adquirir, finalize a compra, clicando em Finalizar.
- Em seguida, preencha os seus dados pessoais através do formulário
- Depois, selecione o modo de pagamento
- Reveja a sua encomenda
- Proceda ao pagamento, confirmando a encomenda
- Por fim, irá receber uma confirmação da encomenda via e-mail
- Ao selecionar o botão Sair, no final do processo de compra, a sua encomenda está confirmada e apenas terá de aguardar os dias previstos para o envio postal das peças.
Em caso de não confirmação do pagamento ou incumprimento dos presentes Termos e Condições, à Rei & Neto, Lda reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda e de a cancelar total ou parcialmente.
DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS
A Rei & Neto, Lda. apenas processa uma encomenda após confirmação do respetivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao mencionado processamento.
No processo de encomenda encontrará a data estimada para a expedição dos produtos, após confirmação do pagamento. Naturalmente, o tempo estimado poderá variar em função do transportador e destino da encomenda.
A Rei & Neto, Lda. só fará expedição de encomendas em dias úteis. Desta forma, na estimativa de entrega de encomendas não são contabilizados os fins de semana e/ou feriados.
A satisfação de todas as encomendas realizadas no website está sujeita à disponibilidade dos produtos. A Rei & Neto, Lda. tenta assegurar que todos os artigos colocados à venda no website se encontram disponíveis em stock. No entanto, a Rei & Neto, Lda. reserva o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos já não disponíveis em stock. Em caso de rutura de stock a Rei & Neto, Lda. informará o cliente do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que o comprador tem direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
CONFIRMAÇÃO/CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
Caso os produtos encomendados já não se encontrem disponíveis no momento do seu último acesso ao website, apesar de ter obtido confirmação da encomenda, a Rei & Neto, Lda. informará no prazo de 5 dias o cliente da indisponibilidade dos mesmos.
Se tiver realizado uma encomenda e o respetivo pagamento, para produtos que, entretanto, ficaram indisponíveis, a Rei & Neto, Lda procederá ao reembolso do valor pago pelos artigos indisponíveis.
À Rei & Neto, Lda. reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra que já tenha sido aceite ou confirmada, designadamente nas seguintes situações:
- Informação constante na fatura não é correta ou verificável;
- A encomenda é sinalizada como incorreta ou irregular;
- Quando o pagamento da encomenda não for rececionado num período de 3 dias úteis subsequentes à aceitação da encomenda;
- Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pelo cliente;
- Se verificar que existiu um erro na apresentação do preço dos produtos;
- Se a encomenda provém de um revendedor;
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E GARANTIAS DE SEGURANÇA
As formas de pagamento são apresentadas em www.reieneto.pt. Não são aceitáveis quaisquer outros métodos de pagamento além dos mencionados.
Alertamos para que não tente realizar o pagamento por qualquer outro meio que não os especificados. Se o tentar, a Rei & Neto, Lda não se responsabiliza pela perda do pagamento ou quaisquer outros danos que possam daí advir.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Rei & Neto, Lda. reconhece a importância da proteção de dados pessoais dos seus clientes e como tal desenvolveu um padrão comportamental de segurança de acordo com os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados. Para consultar a nossa Política de Privacidade, por favor clique aqui. Caso disponha de qualquer dúvida sobre o tratamento dos seus dados, contacte-nos através do e-mail geral@reieneto.pt
RESERVA DE PROPRIEDADE DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS
A Rei & Neto, Lda. detém a propriedade dos produtos da marca até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.
PREÇOS
Os preços dos produtos exibidos em www.reieneto.pt não contem o Imposto de Valor Acrescentado (IVA).
O preço total especificado no menu final de compra inclui impostos e custos de envio.
As taxas de envio são calculadas por encomenda, sendo que o preço exato de taxa de envio dependerá da localização fornecida pelo cliente para a entrega da encomenda.
Os preços são todos discriminados em Euros e qualquer mudança no país de entrega da encomenda pode ter influência sobre os preços, devido aos custos de transporte.
QUALIDADE E GARANTIA
A Rei & Neto, Lda. apenas comercializa produtos de alta qualidade e nunca revenderá produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões existentes no mercado.
Os produtos oferecidos para venda podem não corresponder exatamente ao produto real no que respeita à imagem exibida e a cores, especialmente devido ao navegador de internet e monitor utilizados.
ENVIO DE PRODUTOS E ENTREGAS
Os produtos encomendados na loja online serão enviados e entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira.
A Rei & Neto, Lda. apenas garante a boa entrega de uma encomenda se a morada de envio dos produtos for bem indicada.
Uma entrega considera-se efetuada ou um produto entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.
CUSTOS DE PORTES DE ENVIO E PRAZOS DE ENTREGA
As despesas de envio associadas às suas encomendas são faturadas por encomenda, isto é, na eventualidade de encomendar mais que um artigo, pagará apenas uma vez as despesas de envio.
Em Portugal continental, as entregas serão gratuitas em compras iguais ou superiores a 300 Eur.
Em compras inferiores a este valor, serão cobrados os portes de envio, mediante orçamento prévio.
Em compras de todos os países da União Europeia (exceto Portugal), nas entregas será debitado os portes de envio, mediante orçamento prévio.
No momento da entrega, o cliente deverá inspecionar a embalagem e respetivos produtos no sentido de averiguar eventuais danos. Caso verifique qualquer tipo de dano, o cliente não deve aceitar a encomenda, a qual deverá ser devolvida imediatamente através do mecanismo de devolução, contactando a Rei & Neto, Lda. através do e-mail (geral@reieneto.pt). A Rei & Neto, Lda. procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e respetivo transporte logo que, na sua sede, rececione e complete o processo de devolução.
Após a confirmação da sua encomenda, Rei & Neto, Lda. compromete-se a proceder ao envio, definindo os seguintes prazos de entrega:
– Em Portugal Continental, no prazo de 5 dias úteis.
– Nos arquipélagos da Madeira e dos Açores e em Espanha, entre 5 a 10 dias úteis.
– Na União Europeia (exceto Portugal e Espanha), entre 5 a 20 dias úteis aproximadamente.
A Rei & Neto, Lda. não será responsável pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação de envio que tenha por causa um evento de força maior, isto é, um acontecimento ou ato fora do seu controlo razoável.
RESPONSABILIDADE
A Rei & Neto, Lda. só será responsável pelos danos sofridos pelo cliente no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais perante o cliente ou no caso da responsabilidade resultar do direito legal aplicável.
Caso o cliente tenha sofrido danos relacionados com a atividade do website, a responsabilidade da Rei & Neto, Lda. será limitada a danos nos produtos e a custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo cliente, em virtude da violação por parte daquela dos presente Termos e Condições.
A Rei & Neto, Lda. não poderá ser responsabilizada por danos que sejam resultantes de informação incorreta no website.
Todos os produtos comercializados pela Rei & Neto, Lda. estão em conformidade com a legislação portuguesa e comunitária.
A Rei & Neto, Lda. recusa qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou utilização dos produtos que pretenda encomendar.
PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Todos os conteúdos apresentados no website www.reieneto.pt são estritamente reservados nos termos dos direitos de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual.
Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do website www.reieneto.pt, dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibido.
Caso o utilizador pretenda utilizar informações ou materiais do website necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pela Rei & Neto, Lda..
RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Nos termos da Lei 144/2015, de 08/09, em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígio de consumo.
CENTRO DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO DE COIMBRA
AV. FERNÃO DE MAGALHÃES, Nº 240 – 1º ANDAR, 3000-172 COIMBRA
TEL. 239 821 690 EMAIL: GERAL@CENTRODEARTIBTRAGEMDECOIMBRA.COM
Ao consumidor reserva-se a possibilidade de livre resolução do contrato, no prazo legal de 14 dias, nos moldes previstos pelo DL 24/2014, de 14/02. Direito de Livre Resolução
ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
A Rei & Neto, Lda. tem o direito de alterar os presentes Termos e Condições Gerais de Venda em qualquer altura. O cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor, à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.